O artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/98) é hoje a principal ferramenta legal para coibir atos de maus-tratos contra os animais domésticos ou domesticados. No entanto, o ex-deputado José Thomaz Nonô criou o polêmico Projeto de Lei 4.548/98, que visa justamente acabar com essa ferramenta, retirando a expressão “domésticos ou domesticados” do referido artigo 32.
Caso esse PL seja aprovado e, portanto, os maus-tratos a esses animais seja descriminalizado, o Brasil verá um provável aumento em atividades cruéis como rinhas de cães e galos e outros esportes cruéis com o uso de animais, sem falar na violência cada vez mais frequente contra cães e gatos.
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