Projeto absurdo quer tornar exploração em cultura

 O Brasil não é para amadores. Os agro-marginais, conhecidos como bancada ruralista, tem o governo na mão e não dão paz. Agora, um tipo chamado Paulo Bengston, de um partido de bandidos que é o PTB (que filiou na prisão o criminoso serial Daniel Silveira, o que foi preso em flagrante pelo STF). quer tornar a criação de animais e qualquer outra atividade de exploração em patrimônio cultural imaterial. 

“Este projeto é uma grande ameaça à nossa fauna, pois visa atender apenas os interesses dos criadores de animais. O projeto é uma falácia, em seu texto podemos observar inúmeras atrocidades ao bem-estar dos animais. Não se engane. Eles visam apenas o lucro e a exploração. Animais não humanos não podem ser patrimônio de ninguém! Eles são indivíduos e devem ser respeitados”, diz a associação Fórum Animal.

Segundo Maurício Forlani, gerente de pesquisas da Ampara Silvestre, o PL, se aprovada, pode trazer ferramentas que vão favorecer a criação e a exploração de animais no Brasil. “Com este projeto aprovado ficará muito mais difícil no futuro a sociedade mudar regras ou estabelecer possíveis proibições nessa área”, alerta à jornalista Suzana Camargo, do site Conexão Planeta.

Existe um enquete no website do Congresso onde você pode votar contra esse absurdo. Marque DISCORDO TOTALMENTE.

PL prevê multa para abandono de animais (ES)

Multa de R$ 1 mil para quem abandonar animais domésticos é o que prevê o Projeto de Lei (PL) 221/2015, aprovado nesta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. 

O PL proíbe o abandono de animais em áreas públicas ou particulares, tais como residências desabitadas, terrenos, fábricas, galpões, estabelecimentos comerciais e espaços congêneres. 

A matéria, de iniciativa do deputado Marcos Bruno (Rede), segue para análise do Executivo.

Se virar lei, aquele que desobedecer a norma mais de uma vez ficará sujeito à multa dobrada - para o caso de pessoas físicas. 

Já para as pessoas jurídicas reincidentes, o valor da multa será aplicado por cabeça de animal abandonado, com possibilidade de cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.

O autor da matéria defende que a proposta torna mais “forte e legítimo o movimento de adoção de animais abandonados” e evita a procriação descontrolada. “A maioria dos animais abandonados tem capacidade de procriar e essa capacidade provoca agravamento da já dramática explosão populacional de animais urbanos excedentes”, afirma, lembrando que isso gera ônus aos cofres municipais.

O PL, que tramitava em regime de urgência e já havia sido analisado pelas comissões de Justiça, Cidadania e Meio Ambiente, aguardava o parecer da Comissão de Finanças. Após passar pelo crivo do colegiado, o projeto foi aprovado à unanimidade pelo Plenário.

Sancionado pelo governador Geraldo Alckmin no final da tarde desta terça-feira (28), o projeto 616/2011 (íntegra da proposta) acaba de se transformar em lei. A nova regra, proposta pelo deputado estadual Feliciano Filho, passa a valer a partir desta quarta-feira (29), data em que deve ser publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Quem ignorar a lei sancionada nesta terça-feira (28) estará sujeito a pagar uma multa de cerca de R$ 10.000,00 por animal. Na reincidência, a multa passa dos R$ 20.000,00 por animal apreendido. (Ler mais +)