Expedir recomendação ao Prefeito Municipal de Porto Alegre para que efetue ações concretas de fiscalização do tráfico de carroças, enquanto não estiver concluído os trabalhos do comitê que atua pela regulamentação da Lei nº 10.531, que prevê a retirada gradativa dos veículos de tração animal das ruas da Capital. Foi o que decidiu o Ministério Público, em audiência pública ocorrida na tarde desta quarta-feira, 6, no auditório da sede da Instituição.
Nenhum comentário:
Postar um comentário