Flórida discute conceito jurídico de crueldade contra animais

Eu encontrei esse texto no Tampabay.com no dia 29 e resolví traduzir, já que ele oferece umas idéias sólidas e instigantes sobre ética com animais

(Tampa Bay, FL) - Era o galo um bicho de estimação ou uma peste?

Vivendo solto por uma vizinhanca ao norte de St. Petersburg, ela cacarejava ao nascer do sol, encantando alguns residentes que sentiam como se estivessem vivendo na roça.

Mas Eric Nicastro não via as coisas assim. Oficiais dizem que ele atirou no galo em uma manhã de sábado em abril. Ele foi processado por crueldade contra animais.

Em um outro caso, um homem foi enquadrado por delito grave ao matar um guaxinim. Mês passado dois adolescentes foram presos por atirar em um esquilo.

Esses animais não pertenciam a ninguém. Eles não eram animais de companhia como cães e gatos. Então por que esses casos resultaram em processos legais?

Tais casos sublinham um ambiguidade na lei estadual relacionada à crueldade contra animais que não especifica os animais protegidos. Tecnicamente uma pessoa pode ser culpada por matar um camundongo ou um lagarto. Advogados de defesa dizem que o estatuto é muito amplo enquanto os defensores de animais contra-argumentam que o crime diz respeito a violência e não ao 'valor' do animal.

Em geral, o público decide.

"É para isso que existe o sistema de juri" disse Richard Ripplinger, diretor do gabinete jurídico estadual em Pinellas County. "Provavelmente existe uma parte da população que não se importa com um galo morto e existe uma parte da população que se importa. Você escolhe um juri de uma comunidade e por fim eles tomarão uma decisão sobre o assunto."

A medida que atitudes em relação aos animais mudam, também mudam os casos envolvendo crueldade contra animais. A acusação tenta medir a reação de uma comunidade para decidir quais ofensas devem ser levadas a cabo.

A lei que rege crueldade contra animais proibe a morte desnecessária e intencional de um animal. Isso também está aberto para interpretação. Em uma sociedade onde caçar e comer carne é aceitável, matar um cervo com arco e flecha é permitido. O abate humanitário de animais é tido como uma necessidade. E também a eutanásia.

Mas a advogada de direitos animais Jennifer Dietz percebe uma mudança a favor dos animais a medida que seu papel na vida das pessoas muda. "Pelo fato de termos nos tornado uma sociedade urbana, nós trouxemos os animais para as nossas casas" diz Dietz. "Cem anos atrás, nos não fazíamos isso."

O resultado é que muita gente vê seus bichos de estimação como membros da família e não propriedade. Essa simpatia pelos seres sencientes se extendeu aos animais que tradicionalmente atraiam menos simpatia, tais como galos, esquilos e guaxinins. Dietz diz que em uma geração é provável que os animais possam ter direitos em tribunal.

Barbara Lockwood, diretora executiva da Tampa Bay Society for the Prevention of Cruelty to Animals, diz que a lei de crueldade contra animais não tem como objetivo punir as pessoas mas sim educá-las. Ela diz que crueldade contra animais é um crime importante porque indica que uma pessoa pode ser violenta contra pessoas também. "A forma de atrair sua atenção é falar sobre as similaridades", diz Lockwood. "E a similaridade é a violência."

Essa é a razão principal pela qual Ripplinger do gabinete jurídico do estado cita para buscar punições.

Mas o que acontece quando falta perversidade? No caso do guaxinim, o advogado de defesa diz que seu cliente estava tentando proteger um bebê guaxinim de sofrer. Eric Hill era um supervisor de telhados chamado ao canteiro depois que os trabalhadores acenderam um aquecedor de piche e uma família de guaxinins saiu correndo. Ele ouviu o choro de um guaxinim bebê. Ele imaginou que o animal preso dentro iria sofrer por mais tempo se ele tentasse desmantelar a máquina para resgatá-lo. Então ele a acendeu de novo e queimou o animal.

Não existe exceção explicita para 'mortes de misericórdia' no estatuto sobre crueldade, mas Dietz disse que ela é inerente na definição. Ela sugeriu que Hill tentasse provar que sua decisão salvou o guaxinim do sofrimento. Mas seu advogado, Jim Beach, recentemente conseguiu um acordo com a acusação pelo qual Hill fará trabalho voluntário e pagará uma multa. Beach queria evitar o juri porque ele tinha medo que as paixões das pessoas influenciaria a decisão. "As pessoas estavam chamando o advogado do estado para ter sua cobertura", disse Beach.

Enquanto isso, tanto Beach e outro advogado de defesa acham que as penas foram longe demais. Lucas Fleming representa Nicastro, que foi acusado com crueldade contra animais, delito menor e uso impróprio de arma de fogo na morte do galo em abril.

Quando a acusação ofereceu ao seu cliente um apelo de 180 dias na prisão, Fleming reagiu zombando.

Fleming disse que o acordo mostra prioridades distorcidas, comparando com a pena que Nick Bollea recebeu por dirigir sem responsabilidade no acidente em Clearwater que deixou seu amigo seriamente ferido para o resto de sua vida. "Nossa posição foi, por que ele deveria receber a mesma sentença de prisão que Nick Bollea que quase matou alguém?" Fleming questionou.

(Stephanie Garry)

Sugestão de resposta à pergunta no último parágrafo: porque no caso de Bollea não houve intenção de ferir, muito menos matar, mas no caso de Nicastro a intençao é clara e foi levada a cabo. Nicastro demonstrou ser uma pessoa desequilibrada e perigosa.