A ONG Animal Defenders International (ADI) disse ontem em uma nota à imprensa que os comentários do ministro do meio ambiente, comida e assuntos rurais (Defra), Jim Paice, no qual ele afirmou que uma proibição de animais silvestres em circos requer uma legislação primária, contradiz um aconselhamento jurídico previamente recebido pelo ministério.
ADI diz que tem confirmação escrita de oficiais do ministério datada de 2009 que indica que o governo prévio recebeu aconselhamento legal que dizia que era possível introduzir a proibição de animais silvestres em circos através de legislação delegada sob os auspícios do Animal Welfare Act 2006 e preferiu seguir com a consulta pública nessa base. Essa informação se alinha com o aconselhamento legal que a ADI forneceu ao governo na época.
“Nossa informação sugere que o governo prévio sabia muito bem que era possível introduzir a proibição usando a lei já existente e fez uma consulta pública pela qual 94.5% dos respondentes se posicionaram a favor da proibição. O governo atual ignorou o conselho de colegas, funcionários públicos, assessores e do público em geral,” disse Jan Creamer, diretor da ADI. “É teatro protocolar que eles ainda estejam contemplando um regime de licenciamento para a indústria.”
O contribuinte terá que pagar os custos de inspeção do sistema proposto pelo governo. Isso inclui uma conta de £11.500 por ano para cobrir as inspeções anuais de apenas quatro circos ainda usando animais silvestres, apesar da oposição pública.
“Depois de 20 anos de investigações nós mostramos a brutalidade a que são submetidos os animais e que fazem parte da cultura circense. Nós garantimos que esse abuso continuará e isso será culpa do governo”, disse Tim Phillips, diretor de campanhas da ADI.
Assine a petição para proibir animais silvestres em circos britânicos.
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