Um projeto de lei proposto pela Istanbul Bar Association’s Animal Rights Commission, uma associação jurídica de Istanbul focada na defesa animal, que é apoiado por vários políticos do governo, busca enquadrar o abuso contra animais no Código Penal Turco (TCK). A lei faria crimes contra animais puníveis com penas de cadeia de até três anos. Atualmente essas ofensas são tratadas apenas como contravenção.
Na semana passada o primeiro ministro Recep Tayyip Erdoğan se encontrou com representantes de um grupo de direitos animais e artistas famosos para melhorar a legislação que trata dos direitos dos animais na Turquia. Ele prometeu incluir a crueldade contra animais no TCK.
Também entrou em discussão um projeto de lei anterior feito pela comissão legal de direitos animais de Istanbul. Além de punir com prisão, a lei introduz sanções que proibiriam uma pessoa condenada por abuso contra animais de empregos que lidem com crianças, tais como escolas e cafeterias, hospitais e outras instituições médicas.
“Nós queremos trazer a lei para a agenda parlamentar antes da eleição em junho. Se não conseguirmos fazer isso a tempo, então a lei será passada depois da eleição”
Segundo a líder da comissão, a advogada Hülya Yalçın, se a lei passar, a vida de muitos animais mudaria significantemente.
“Nós não achamos que alguém defenderia um estuprador de animais, ou alguém que tortura um animal em gestação. Obviamente, pessoas que fazem isso são moralmente decrépitas”, ela disse.
Ela acrescentou que a lei também categorizaria rinhas de galos e touradas como crueldade contra animais. A lei dobraria a pena em casos que envolvessem cortes, queimaduras e uso de produtos químicos para machucar um animal.
A líder do grupo parlamentar de justiça e desenvolvimento (AK Party), Ayşe Nur Bahçekapılı, também apóia o projeto de lei. Ela disse que a lei assegura a proteção de animais contra abuso e apontou que ela está sendo analisada pela comissão parlamentar relevante.
“Nós queremos trazer a lei para a agenda parlamentar antes da eleição em junho. Se não conseguirmos fazer isso a tempo, então a lei será passada depois da eleição”, ela disse.
A lei número 5199 sobre bem estar animal na Turquia entrou em vigor em 2004 e busca protegê-los de tortura, abuso e maus tratos. Mas sob essa lei os contraventores estão sujeitos apenas à multas previstas pela lei de contravenções e são considerados crimes menores. Se a lei passar, os criminosos não vão mais se safar com apenas uma multa. Além disso, a lei permitirá que procuradores iniciem investigações em casos de crueldade contra animais sem apresentação de queixa.
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