Câmara Federal vota hoje na Lei Federal dos Circos

Hoje é o dia ...


REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
PAUTA Nº 11/09 - DIA 20/05/2009
LOCAL: Plenário 10 do Anexo II
HORÁRIO: 09h

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

URGENTE

1 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.353/08 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 839/2008) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para Programas Educacionais e de Intercâmbio Cultural, celebrado em Brasília, em 27 de maio de 2008".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 96)

PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 7.291/06 - do Senado Federal - Álvaro Dias - que "dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense". (Apensado: PL 2875/2000 (Apensados: PL 2913/2000, PL 2936/2000, PL 2957/2000, PL 2965/2000, PL 3034/2000, PL 3040/2000, PL 3041/2000, PL 3389/2000, PL 3419/2000, PL 4450/2001, PL 4770/2001, PL 5752/2001, PL 12/2003, PL 6445/2005 e PL 933/2007))
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.291/06, com Substitutivo, e pela rejeição dos PLs nºs 2.913/00, 2.936/00, 2.957/00, 2.965/00, 3.034/00, 3.040/00, 3.041/00, 3.389/00, 3.419/00, 4.450/01, 4.770/01, 5.752/01, 12/03, 6.445/05, 933/07 e 2.875/00, apensados.
(Avulso Nº 1)