Outro dia eu escrevi sobre uma PL que, se aprovada em plenário, efetivamente abrirá uma porta ainda maior para a crueldade contra animais nesse país, como se não bastasse o que já acontece. Mas felizmente há pessoas na Câmara em Brasília que concordam com os ativistas pelos direitos animais. O deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) apresentou ontem ao Plenário da Câmara dos Deputados recurso contra o PL 4548/1998, que pretende excluir os animais domésticos ou domesticados como vítima de maus-tratos.
Apoiado por mais de 60 parlamentares de diversos estados e partidos, o documento apresentado por Tripoli considera inconstitucional o parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania no último dia dois.
Segundo Tripoli, a proposição em questão permite que excessos contra os animais sejam cometidos indiscriminadamente. "A proibição de crueldade contra os animais está prevista em nossa Carta Magna. Da maneira como está, o projeto libera a prática de abuso e maus-tratos, além de violar frontalmente o § 1º, do art. 225, da Constituição Federal. Em hipótese alguma os animais devem ser tratados com perversidade", argumentou. O projeto de lei está pronto para ser incluído na pauta de votações do Plenário.
Parabéns ao deputado Tripoli. Esperemos agora que o plenário concorde com seu ponto de vista. Esse é um assunto que Lobo Repórter estará cobrindo avidamente.
Para ter acesso à integra do recurso, acesse:
http://www.camara.gov.br/sileg/MostrarIntegra.asp?CodTeor=651614
Apoiado por mais de 60 parlamentares de diversos estados e partidos, o documento apresentado por Tripoli considera inconstitucional o parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania no último dia dois.
Segundo Tripoli, a proposição em questão permite que excessos contra os animais sejam cometidos indiscriminadamente. "A proibição de crueldade contra os animais está prevista em nossa Carta Magna. Da maneira como está, o projeto libera a prática de abuso e maus-tratos, além de violar frontalmente o § 1º, do art. 225, da Constituição Federal. Em hipótese alguma os animais devem ser tratados com perversidade", argumentou. O projeto de lei está pronto para ser incluído na pauta de votações do Plenário.
Parabéns ao deputado Tripoli. Esperemos agora que o plenário concorde com seu ponto de vista. Esse é um assunto que Lobo Repórter estará cobrindo avidamente.
Para ter acesso à integra do recurso, acesse:
http://www.camara.gov.br/sileg/MostrarIntegra.asp?CodTeor=651614
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