Tramita no Congresso Nacional o projeto de lei número 4548/98 que está apensado ao projeto de lei número 3981/00 e que propõe que seja removida do artigo 32 da lei federal número 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais) a criminalização de atos de maus-tratos a animais domésticos ou domesticados.
Há mais de 10 anos, esse é o principal recurso legal que garante a punição de pessoas que cometem atos de maus-tratos contra animais. A aprovação desse novo projeto de lei implicaria na remoção da caracterização de crime para aqueles que maltratam animais, basicamente denotando tal comportamento como aceitável.
Acompanhe o andamento da campanha acessando:
http://veddasartigo32.blogspot.com
Manifeste-se nessa campanha que o VEDDAS inicia agora assinando o abaixo-assinado que será entregue ao Congresso Nacional e será usado na campanha em conjunto com outras ações. A petição preparada pelo VEDDAS está disponível em:
http://www.petitiononline.com/artigo32/petition.html
ASSINE, REPASSE, CONTRIBUA – leva apenas alguns segundos e fará toda a diferença para milhares de animais!
IMPORTANTE: Digite o seu nome, e-mail e cidade com atenção. Use um endereço de e-mail válido, do contrário a sua assinatura será removida pelo servidor. Ao final, certifique-se de clicar em “Approve Signature” para que a sua assinatura seja efetivada. Você receberá uma mensagem de e-mail em inglês (a petição está hospedada em site estrangeiro) apenas informando que a sua assinatura foi registrada. Não é necessário responder a essa mensagem.
Há mais de 10 anos, esse é o principal recurso legal que garante a punição de pessoas que cometem atos de maus-tratos contra animais. A aprovação desse novo projeto de lei implicaria na remoção da caracterização de crime para aqueles que maltratam animais, basicamente denotando tal comportamento como aceitável.
Acompanhe o andamento da campanha acessando:
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Manifeste-se nessa campanha que o VEDDAS inicia agora assinando o abaixo-assinado que será entregue ao Congresso Nacional e será usado na campanha em conjunto com outras ações. A petição preparada pelo VEDDAS está disponível em:
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