Brasília aprova lei que 'regula' experimentação com animais

Uma notícia triste para os animais e seus defensores veio de Brasília ontem. A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei 1.153/95, conhecido como Lei Arouca, que regulamenta o uso de cobaias em pesquisas científicas no país. A votação da matéria, que agora segue para o Senado, era reivindicação de grande parte da comunidade científica, já que não há uma norma nacional que indique claramente os limites da prática.

O projeto, que tramitava na Câmara há cerca de 13 anos, institui por exemplo a criação do Concea (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal), que vai regulamentar o uso de animais para pesquisa e estabelecer as normas e critérios éticos. O conselho terá participação de membros dos ministérios, da sociedade civil e da comunidade científica.

Até hoje, a função de estabelecer os parâmetros para a experimentação animal fica a cargo das comissões de ética de universidades e instituições de pesquisa. Caso esses órgãos não tenham sido instituídos, as decisões cabem a cada cientista individualmente.

A Veddas (Vegetarianismo Ético, Defesa dos Direitos Animais e Sociedade), considerou a aprovação do projeto uma derrota. "Batalhamos bastante contra isso, mas o lobby da indústria farmacêutica é muito grande. Sabíamos que era só questão de tempo até que isso [a aprovação] ocorresse", diz George Guimarães, presidente da Veddas.

No fim do ano passado, a Veddas protocolou em Brasília um abaixo-assinado para impedir que a Câmara votasse o projeto. Entretanto, segundo Guimarães, a ação não foi "abraçada" por nenhum parlamentar, reduzindo a força política do documento. "Não encontramos uma voz no Congresso", diz. Diante disso, ele considera que o projeto deve ser aprovado também no Senado.

(Fonte: Folha de São Paulo)

Comentário: a aprovação dessa lei efetivamente abre as portas para mais experimentação com animais, quando a comunidade científica deveria estar incorporando alternativas que já existem e que oferecem menos risco à saúde humana, já que testes em animais não podem ser seguramente extrapolados para humanos. Milhões de animais serão torturados e assassinados em nome de uma ciência cruel, cuja única preocupação é o lucro fácil. O holocausto nos laboratórios do Brasil vai ganhar ímpeto. Muito triste isso. E mais uma grande vergonha para a política nacional.

Quer ver como as coisas funcionam dentro de um laboratório? Essa investigação feita pela Peta Covance mostra como os macacos são aterrorizados por técnicos que batem neles e xingam, isso sem mencionar os experimentos aterrorizantes a que eles são forçadamente submetidos. Quando a organização mostrou o vídeo às autoridades, elas acharam que não tinha nada errado acontecendo no laboratório. É para isso que serve os códigos de 'ética': para acobertar a crueldade institucionalizada contra animais. Diga não a essa abominação.