25 de out. de 2020

RETROCESSO! João Dória sanciona matança de animais

Apesar dos apelos da população e de ativistas contrários ao projeto de lei, o governador de São Paulo, João Dória Junior, sancionou o PL nº 558/2018, que autoriza a caça de animais exóticos. Desconsiderando aspectos éticos e ignorando evidências técnicas contrárias à caça como método de controle populacional, Dória aprovou a norma no último dia 22 de outubro. 

 O governo tem três meses para regulamentar a lei, que recebeu o nº 17.295, e 120 dias para publicar a lista das espécies que farão parte da medida e as regiões de ocorrência, bem como para elaborar o Plano de Manejo e Monitoramento desses animais; ações que deverão ser atualizadas anualmente. 

Se incluídas na lista, poderão ser alvo dos caçadores espécies como cães e gatos (ferais), pombos, javalis, além quaisquer outras que venham a ser “declaradas invasoras e/ou nocivas ao meio ambiente, à saúde pública e à agricultura no Estado de São Paulo”. 

O projeto original, do deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) previa a matança inclusive de animais silvestres, evidenciando que o propósito não é o de controlar as populações de animais exóticos e sim o de implementar a caça “esportiva”.

Como se não bastasse um governo federal que taca fogo no Brasil, temos esse psicopata no governo de São Paulo que ataca professores, antifas, solta vídeo de suruba para se promover e ainda por cima 

21 de out. de 2020

Sabrina Fernandes fala sobre veganismo

Sabrina Fernandes faz um trabalho incrível para educar as pessoas sobre marxismo. Vegana, ela fala sobre o tema no vídeo abaixo. Vale a pena ouvir.




19 de out. de 2020

A Emenda Constitucional 96/2017 da "vaquejada" e a ADI 5.728/DF

 

Um pouco de legalês para quem gosta. Tema: VAQUEJADA.


No âmbito da pauta do STF até o final do ano de 2020, está previsto, para a sessão extraordinária do dia 5 de novembro de 2020, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5728/DF. Ajuizada pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, a ação objetiva a declaração da inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 96/2017, que ficou conhecida durante a sua tramitação no Congresso Nacional como a “PEC da Vaquejada”. 

 Mediante a aprovação da EC 96/2017, o poder de reforma constitucional alterou o artigo 225 da CF, nele inserindo um novo parágrafo (parágrafo 7º) com o seguinte teor: “Para fins do disposto na parte final do inciso VII do parágrafo 1º deste artigo, não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, conforme o parágrafo 1º do artigo 215 desta Constituição Federal, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos”.

 Como obra do poder constituinte originário, de forma diametralmente oposta ao conteúdo inserido pelo novo parágrafo 7º do artigo 225, o inciso VII do parágrafo 1º do artigo 225 estabelece o núcleo do regime constitucional de sobre a proteção dos animais, incumbindo ao Poder Público, como forma de assegurar efetividade ao direito fundamental ao meio ambiente, o dever de: “VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”. 

 Contrariamente ao espírito protetivo que caracteriza o conjunto de normas (princípios e regras) que conformam o núcleo essencial do artigo 225, a EC 96/2017 busca fragilizar o regime jurídico-constitucional ecológico, notadamente no campo da tutela dos animais não humanos. É fácil perceber que a EC 96/2017 estabelece uma "fratura" incontornável no programa normativo de proteção ecológica traçado pela nossa Constituição. Para utilizar uma expressão popularizada na prática legislativa brasileira, o parágrafo 7º poderia ser compreendido como uma espécie de “emenda jabuti”, por estar “fora do lugar” e dada a sua total dissonância com o conteúdo protetivo inerente ao regime constitucional ecológico traçado no artigo 225. 

 A proteção aos animais está no núcleo irredutível dessa proteção normativa edificada em 1988, o que encontra perfeita sintonia com a jurisprudência do STF na matéria[2], inclusive no sentido de se atribuir valor intrínseco e dignidade aos animais não humanos, a partir de uma interpretação biocêntrica ou ecocêntrica do artigo 225. Isso sem falar na discussão em torno do reconhecimento de direitos autônomos titularizados pelos animais não humanos e pela Natureza em si, que também avança nos nossos Tribunais. 

17 de out. de 2020

Voluntária de ONG animal é morta por denunciar maus tratos


A proteção animal ganha mais uma mártir no Brasil. 

Segundo matéria do Globo, Viviane Andrea dos Santos, voluntária de uma ONG de proteção animal, foi agredida por um vizinho após defender um cachorro, morreu no dia 14 de outubro em um hospital de Campo Mourão (em quem será que ele votou para presidente? Dou um docinho para quem acertar!), no centro-oeste do Paraná.

Segundo a Polícia Civil, no dia 20 de setembro, Viviane, 33 anos, chamou a Polícia Militar (PM) e uma ONG de proteção animal porque o vizinho estava agredindo o cachorro dele com um pedaço de madeira. Os policiais que atenderam a ocorrência, no Jardim Paulista, não encontraram o suspeito no local, porém resgataram o animal ferido. Horas depois do atendimento da PM, segundo a Polícia Civil, o suspeito invadiu a casa de Viviane e a agrediu na cabeça com um tijolo. 

 A vítima foi socorrida e levada ao hospital Santa Casa em estado grave, com vários ferimentos na cabeça. Viviane era voluntária em uma ONG e cuidava de 12 animais que foram vítimas de maus-tratos.

No dia das agressões, o suspeito do crime foi levado à delegacia, prestou depoimento e foi solto. Ele respondia a um inquérito por lesão corporal (e estava solto por quê?). 

Com a morte da vítima, segundo o delegado que cuida do caso, o homem poderá responder por homicídio ou lesão corporal seguida de morte.

Descansa em paz, Viviane, você morreu por defender os inocentes, sua morte não será esquecida!

8 de out. de 2020

Mudanças no CONAMA

O governo fascista quer matar os manguezais do Brasil para dar lucro à construção civil desenfreada que já deformou bastante a costa do Brasil e também para alguns fazendeiros de camarão. Esse debate vale a pena assistir. 

7 de out. de 2020

2 de out. de 2020

Sobre a lei 1.095/2019

Depois de dizer publicamente que a lei era severa demais, o presidente sancionou a Lei 1.095/2019 que aumenta penas de maus tratos de animais domésticos até 5 anos. A lei é de Fred Costa, do partido Republicano. 

Enquanto a lei é bem vinda, é importante lembrar que leis não mudam a cultura, a educação sim. É bom ter instrumentos legais, mas não nos iludamos que eles vão por si prevenir que os animais continuem a sofrer maus tratos. 

 Noto também que é irônico que essa lei passe enquanto animais livres do Pantanal, Amazônia e outros locais estejam queimando vivos enquanto o sistema econômico e político e a sociedade como um todo ignora seu sofrimento.

Queremos viver em um mundo onde sobrarão apenas cães, gatos e animais mortos pela carne e outros produtos?