20 de nov de 2016

PL prevê multa para abandono de animais (ES)

Multa de R$ 1 mil para quem abandonar animais domésticos é o que prevê o Projeto de Lei (PL) 221/2015, aprovado nesta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. 

O PL proíbe o abandono de animais em áreas públicas ou particulares, tais como residências desabitadas, terrenos, fábricas, galpões, estabelecimentos comerciais e espaços congêneres. 

A matéria, de iniciativa do deputado Marcos Bruno (Rede), segue para análise do Executivo.
Se virar lei, aquele que desobedecer a norma mais de uma vez ficará sujeito à multa dobrada - para o caso de pessoas físicas. 

Já para as pessoas jurídicas reincidentes, o valor da multa será aplicado por cabeça de animal abandonado, com possibilidade de cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.

O autor da matéria defende que a proposta torna mais “forte e legítimo o movimento de adoção de animais abandonados” e evita a procriação descontrolada. “A maioria dos animais abandonados tem capacidade de procriar e essa capacidade provoca agravamento da já dramática explosão populacional de animais urbanos excedentes”, afirma, lembrando que isso gera ônus aos cofres municipais.

O PL, que tramitava em regime de urgência e já havia sido analisado pelas comissões de Justiça, Cidadania e Meio Ambiente, aguardava o parecer da Comissão de Finanças. Após passar pelo crivo do colegiado, o projeto foi aprovado à unanimidade pelo Plenário.



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