9 de jan de 2012

TJ mantém a suspensão de pesquisas da Universidade Estadual de Maraingá (PR) com cães

A desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, do Tribunal de Justiça do Paraná, negou pedido feito pela Universidade Estadual de Maringá e manteve a decisão da 5ª Vara Cível, que, atendendo o Ministério Público, determinou que a instituição suspendesse a utilização de cães (da raça beagle e qualquer outro) em pesquisas realizadas pelo Departamento de Odontologia. No agravo de instrumento, a UEM também solicitava a decretação de sigilo do processo para fins de garantir a integridade do patrimônio público e proteger a incolumidade dos pesquisadores que tiveram seus nomes divulgados na ação civil pública. A desembargadora, em decisão do dia 16 de dezembro e publicada hoje, indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso e deixou de atender a aplicação de segredo de justiça ” por não se antever, in casu, o indispensável interesse público exigível para tanto”. (TJ mantém a suspensão de pesquisas da Universidade Estadual de Maraingá (PR) com cães)
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