27 de mai de 2011

Código Florestal: biodiversidade ameaçada

Na noite do dia 24 e madrugada do dia 25 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto do novo Código Florestal e, logo em seguida, a polêmica emenda 164. De autoria do deputado federal Paulo Piau (PMDB-MG), a emenda tira do governo federal a exclusividade para decidir critérios de utilização das Áreas de Proteção Permanente (APPs), passando parte das responsabilidade para os Estados, que poderão liberar cultivos ou atividades agropecuárias nessas áreas e, ainda, anistiar desmatadores, consolidando o que já foi destruído. (Código Florestal: biodiversidade ameaçada)
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