2 de out de 2010

Projeto de lei aprovado em Araxá (MG) trata animais como mercadorias e repassa responsabilidades para ONGs

Esta semana foi aprovado o projeto de lei 159/2010, do Executivo, pela Câmara Municipal de Araxá/MG, que nos leva a algumas reflexões. O projeto de lei proíbe animais soltos em vias públicas. Além da proibição, prevê sanções administrativas e pecuniárias aos tutores que não cumprirem a lei. (Ler mais +)


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