10 de mai de 2010

Delegacia de Proteção aos Animais na capital é indicada ao Governador de SP

Após a criação de delegacias especializadas em ocorrências envolvendo animais nas cidades de Campinas e Sorocaba, no interior de SP, agora é a vez da capital.

A indicação para que seja estabelecida a Delegacia de Proteção aos Animais foi protocolada junto ao Gabinete do Governador Alberto Goldman. A sugestão é para que esteja ligada ao Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), da Polícia Civil do Estado, criado no ano passado.

A iniciativa é do promotor de justiça e deputado estadual Fernando Capez, que preside a Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa de São Paulo. O deputado argumenta em sua Justificativa que "...em que pese todo o arcabouço jurídico e administrativo existente para dar efetividade ao comando constitucional inserido no artigo 225, constantemente são noticiados casos estarrecedores de maus tratos aos animais." Diz ainda o promotor que "é atribuição do DPPC o registro e a apuração das infrações penais, bem como aquelas conexas, contra o meio ambiente".

O documento, que recebeu o nº 684/2010, foi apresentado por Capez na última semana. Não é a primeira iniciativa do deputado na defesa dos interesses dos animais. Recentemente, o promotor apresentou ao Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira, a solicitação para que seja criada em SP a primeira Promotoria de Defesa Animal do Brasil, medida que conta com o apoio de milhares de cidadãos e organizações que aderiram à campanha "Direitos animais, uma questão de JUSTIÇA!" promovida pelo grupo Sentiens Defesa Animal, de SP.




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Criação da 1ª Promotoria de Defesa Animal

Contra a liberação dos maus-tratos aos animais




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