22 de abr de 2010

Procuradoria-Geral de Justiça recebe pedido para criar a Promotoria de Defesa Animal

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo recebeu solicitação, protocolada pelo Deputado Estadual e Procurador de Justiça Fernando Capez, para que seja encaminhado à Assembleia Legislativa projeto de lei criando a primeira Promotoria de Defesa Animal do país. Essa Promotoria terá como atribuição específica a tutela dos animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.






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