15 de abr de 2010

Deputado pede a criação de inédita Promotoria de Defesa Animal

(Press Release)

Fernando Capez
"Cargo terá como atribuição específica a tutela dos animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.", diz parlamentar.

O deputado estadual e promotor de justiça Fernando Capez protocolou, dia 14/04 último, solicitação para que o Procurador Geral de Justiça de São Paulo apresente à Assembléia Legislativa um projeto de lei criando a 1ª Promotoria de Defesa Animal do país.

"Há preocupação em se evitar a extinção de espécies, mas descuida-se da proteção aos indivíduos animais contra os maus-tratos."

Segundo Capez, "a enorme e complexa gama de atribuições das Promotorias de Meio Ambiente acabam por solapar a efetiva proteção dos animais". Diz ainda o deputado que "há grande impunidade dos autores de atos de crueldade, pela ausência de uma estrutura material que dote as Promotorias de Justiça de instrumentos aptos a salvaguardar os animais, com amplas atribuições na esfera civil, penal e administrativa, de molde a obter um provimento rápido e eficaz."

A iniciativa do parlamentar é respaldada pela campanha "Direitos animais, uma questão de JUSTIÇA", promovida pelo grupo Sentiens Defesa Animal, que já reuniu cerca de 16 mil assinaturas em apoio à criação do cargo no Ministério Público paulista, além de contar com o endosso de mais de 200 organizações de todo o país.

Os defensores dos animais aguardam agora a manifestação do procurador geral Fernando Grella Vieira, recentemente reconduzido ao cargo máximo do Ministério Público Estadual.



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